Política de Garantia
Na AtivaWear prezamos pela qualidade dos produtos e pela sua satisfação. Esta Política de Garantia explica direitos, prazos e procedimentos para registro de defeitos, assistência técnica, trocas e devoluções.
1. Âmbito e definições
Aplica-se a todos os produtos vendidos pela AtivaWear em ativawear.com, exceto quando houver nota clara de exceção no anúncio do produto (ex.: itens personalizados, produtos perecíveis). Nesta política, “produto” abrange roupas, acessórios e demais itens comercializados pela loja.
2. Garantia legal (direitos do consumidor)
Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor tem o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação:
- Produtos não duráveis: 30 (trinta) dias a partir da entrega.
- Produtos duráveis: 90 (noventa) dias a partir da entrega.
Esses prazos são os prazos legais mínimos para reclamar defeitos aparentes; em caso de vício oculto, a contagem iniciará quando o defeito se tornar evidente.
3. Garantia contratual (se houver)
Além da garantia legal prevista no CDC, alguns produtos podem contar com garantia contratual oferecida pelo fabricante ou pela AtivaWear. Quando houver garantia contratual, o prazo e as condições serão informados na página do produto e no termo de garantia anexo (se aplicável). A garantia contratual é complementar — não substitui os direitos legais do consumidor.
4. Direito de arrependimento (compras online)
Para compras realizadas pela internet, o consumidor tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto, sem necessidade de justificar. Em caso de exercício do direito de arrependimento, devolveremos integralmente os valores pagos, incluindo o frete, quando aplicável, conforme art. 49 do CDC.
5. Procedimento para reclamação de defeito / abertura de chamado
Para registrar uma reclamação de garantia, siga estes passos:
- Envie um e-mail para contato@ativawear.com com o assunto Solicitação de Garantia – [NÚMERO DO PEDIDO], anexando fotos ou vídeos que mostrem o defeito e a nota fiscal/comprovante de compra.
- Aguarde o retorno da nossa equipe (confirmação de recebimento e instruções).
- Se for solicitado, encaminhe o produto para análise conforme as instruções e endereço que informarmos. Guarde o protocolo de envio.
6. Prazos e opções após análise
Após o recebimento do produto para análise, adotaremos um dos seguintes procedimentos:
- Reparo — tentativa de conserto;
- Substituição — troca por produto igual ou similar disponível;
- Restituição — devolução total do valor pago.
7. Condições para validade da garantia
A garantia cobre defeitos de fabricação e vícios de qualidade, desde que:
- O produto seja devolvido com etiqueta(s) e embalagem original;
- Haja apresentação de nota fiscal;
- Não haja mau uso, danos causados por terceiros ou acidentes;
- Não haja violação, alteração ou conserto não autorizado.
8. Exclusões
Não são cobertos: danos estéticos sem impacto funcional, desgaste natural por uso, danos por lavagem incorreta, remoção indevida de etiqueta, mau uso, entre outros previstos no CDC.
9. Custos de envio para análise
Quando o defeito for de fabricação, a AtivaWear arca com os custos de envio. Caso não seja coberto pela garantia, os custos ficam a cargo do consumidor.
10. Prazo de resposta
Confirmamos o recebimento da solicitação em até 2 dias úteis e mantemos o cliente informado durante todo o processo.
11. Responsabilidades do fabricante/importador
Quando aplicável, o fabricante pode atuar no processo de garantia contratual. A AtivaWear assegura suporte completo ao consumidor.
12. Como proceder em caso de discordância
O consumidor pode solicitar reavaliação, apresentar laudo independente ou procurar Procon e demais órgãos de defesa do consumidor.
13. Contato
- E-mail suporte/garantia: contato@ativawear.com
- Telefone/WhatsApp: +55 31 99798-2218
- Endereço comercial: Jardim Vitória — MG
14. Disposições finais
A AtivaWear reserva-se o direito de atualizar esta política; mudanças relevantes serão publicadas nesta página.
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